OAB-PR requer uniformidade em audiências de Varas do Trabalho
Curitiba (PR), 08/05/2008 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, Alberto de Paula Machado, entregou ofício ao corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, requerendo a uniformização na realização das audiências unas nas Varas do Trabalho do Estado. A solicitação foi entregue durante correição no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), realizada pelo ministro. As medidas foram apontadas levando em consideração que a diversidade de procedimentos adotados causa dúvida e incerteza às partes e advogados que utilizam os serviços dessas varas.
Segundo a OAB-PR, os métodos em relação à manifestação sobre documentos nas varas da capital e interior são diversos. Em algumas varas, a manifestação deve ser feita na própria audiência, depois da apresentação de defesa ou ao término da sessão. Em outras varas, no entanto, é concedido prazo para manifestação posterior à audiência. Entre outras demandas, a Seccional também pediu a uniformização na concessão de bipartição das audiências. Em algumas varas a bipartição é concedida desde que seja requerida por uma das partes. Em outras, é exigida a concordância das partes ou não há consentimento e, quando determinado o adiamento, este ocorre de forma una.