Brasília, 07/05/2008 - O Conselho Federal Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressará com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer com que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vote a lista sêxtupla indicada pela OAB para preenchimento de vaga de ministro do Tribunal destinada ao Quinto Constitucional da advocacia. O presidente Luis Inácio Lula da Silva participará da ação na condição de litisconsorte passivo. "Como as listas que deveriam ser escolhidas somente depois da da OAB - duas da magistratura e uma do Ministério Público - estão sendo aprovadas agora pelo STJ e serão encaminhadas em seguida ao presidente da República, se faz necessário usarmos o instrumento constitucional do mandado de segurança preventivo para que o presidente Lula abdique do direito de escolha enquanto não estiver resolvida a questão constitucional relevante".

No entendimento do presidente nacional da OAB - e de seis ministros do STJ, que votaram a favor do acolhimento de liminar em mandado de segurança para fazer com que o STJ votasse a lista da advocacia - não há razões jurídicas que embasem o argumento usado pelo STJ. Ao negar a liminar e ao se recusar a cumprir o seu dever constitucional (de formar a lista indicada pela Ordem), o Tribunal cria um critério novo e perigoso para a democracia, na opinião de Britto: o da querência.

"O STJ simplesmente disse que não quer escolher entre aqueles candidatos indicados pela Ordem porque não gosta deles. E disse mais: queremos que os candidatos de outras categorias se sobreponham aos da advocacia", explica o presidente nacional da OAB, que acompanhou o julgamento da liminar em mandado de segurança pela Corte Superior do STJ. "Não iremos permitir isso e, por essa razão, procuraremos o remédio jurídico por meio do Supremo Tribunal Federal", explicou Britto.