Brasília, 07/05/2008 - O presidente da Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, qualificou hoje (07) como "lamentável e um desrespeito à OAB" o julgamento pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do mandado de segurança impetrado pelo Conselho Federal para definir a lista apresentada pela entidade visando à ocupação de uma vaga no Quinto Constitucional e evitar que fossem feitas as escolhas de outras listas - Ministério Público e magistratura - antes da votação dos nomes da OAB. "Alguns ministros do STJ reconheceram e afirmaram, em alto e bom som, que o plenário do STJ descumpriu com as regras mais elementares de seu próprio regimento interno, além de ter, obviamente, afrontado à Constituição".

Wadih manifestou a sua preocupação com a atitude de alguns ministros do STJ. "Acho que existe por parte do Poder Judiciário, em sua generalidade, uma má vontade hoje e uma campanha implícita pela extinção do mecanismo constitucional do Quinto Constitucional. Num primeiro momento, a primeira fase dessa campanha é desmoralizar a figura do Quinto para, num segundo momento, ter a justificativa para pleitear junto ao Congresso Nacional, mediante emenda constitucional, a supressão da figura do Quinto Constitucional", afirmou o presidente da OAB do Rio de Janeiro que assistiu ao julgamento no plenário do STJ ao lado do presidente nacional da entidade, Cezar Britto.