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Lista: Corte Especial nega por 13 x 6 pedido de liminar da OAB

quarta-feira, 7 de maio de 2008 às 18h24

Brasília, 07/05/2008 - Por treze votos a seis, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (07) a liminar em mandado de segurança impetrado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de garantir que o Tribunal definisse a lista tríplice com os nomes dos advogados escolhidos pela entidade para preencher vaga de ministro destinada ao Quinto Constitucional e impedir que outras vagas fossem preenchidas antes da que é destinada à advocacia. Votaram a favor do pedido da OAB os seguintes ministros: Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Teori Zavascki, Arnaldo Esteves Lima, Massami Uyeda e José Delgado. O julgamento estava empatado em cinco a cinco quando o ministro Cesar Asfor Rocha votou acompanhando o relator da matéria, ministro Paulo Gallotti (contra o pedido a OAB). A partir daí, todos os demais ministros da Corte Especial do STJ votaram acompanhando o relator.

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