Brasília, 07/05/2008 - "O STJ causa o problema e usa o problema por ele causado como desculpa para não votar a lista sêxtupla da advocacia. A decisão, fundada no princípio da maioria, é o reconhecimento de que a maioria dos ministros fez uma opção de julgamento: a opção não amparada pela Constituição Federal, que causa lesão aos direitos dos advogados brasileiros". A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao comentar hoje (07) a decisão tomada por maioria de votos na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de priorizar a votação das demais listas para preenchimento de vagas de ministros, sem que antes seja votada a lista apresentada pela advocacia. "A decisão é frustrante, pois o argumento vencedor entre os ministros do STJ não guarda sustentabilidade", acrescentou Britto.

O entendimento seguido pela maioria dos ministros do STJ foi o de que há o perigo da demora caso as vagas abertas em decorrência da aposentadoria de ministros não sejam preenchidas logo, uma vez que faltam ministros para compor plenamente o Tribunal. A justificativa foi repudiada pelo presidente nacional da OAB. "Ora, se o problema é a ausência de ministros, é um problema que está sendo causado pelo próprio STJ, que se recusa a examinar os nomes indicados por meio de lista sêxtupla pela advocacia". Os nomes de candidatos a integrar a lista sêxtupla montada pela OAB foram escolhidos pelo Pleno da entidade no 9 de dezembro de 2007 e logo em seguida remetidos à Presidência do STJ.

Britto lembrou que todos os seis candidatos indicados pela OAB preenchem todos os requisitos constitucionais exigidos. Em sua avaliação, eles não foram escolhidos em função de um elemento novo criado por alguns ministros do STJ: o da querência. "Simplesmente se disse que não se quer fazer a lista da OAB porque os nomes não agradam a esses ministros."

A sessão de julgamento na Corte Especial do STJ, que contou com os votos de dezenove ministros, foi acompanhada por Cezar Britto e pelo secretário-adjunto do Conselho Federal da entidade, Alberto Zacharias Toron, além de vários conselheiros federais, presidentes de Seccionais e membros honorários vitalícios da entidade máxima da advocacia.

A seguir a íntegra da manifestação feita pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto:

"A decisão é frustrante, pois o argumento vencedor entre os ministros do STJ não guarda sustentabilidade. Entendeu o STJ que o perigo da demora estaria na não formação das demais listas a serem apreciadas pelo Tribunal porque faltam ministros para compor plenamente a Casa. Ora, se o problema é a ausência de ministros, é um problema que está sendo causado pelo próprio STJ, que se recusa a examinar os nomes indicados por meio de lista sêxtupla pela advocacia. O STJ causa o problema e usa o problema por ele causado como desculpa para não votar a lista sêxtupla da advocacia. A decisão, fundada no princípio da maioria, é o reconhecimento de que a maioria dos ministros fez uma opção de julgamento: a opção não amparada pela Constituição Federal e que causa lesão aos direitos dos advogados brasileiros. Mais uma vez, durante os debates, ficou claro que os candidatos indicados pela OAB preenchem todos os requisitos constitucionais. Somente não foram escolhidos em função de um elemento novo criado por alguns ministros do STJ: o da querência. Simplesmente se disse que não se quer fazer a lista da OAB porque os nomes não agradam a esses ministros."