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Ampliação das Varas da Fazenda Pública é luta antiga da OAB-RS

segunda-feira, 5 de maio de 2008 às 11h58

Porto Alegre (RS), 05/05/2008 - A aprovação pelo ?"rgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul de anteprojeto de lei que cria oito Varas especializadas em Fazenda Pública na Comarca de Porto Alegre foi muito comemorada pela Seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Sul (OAB), por ser mais um passo vitorioso na luta pela melhoria do serviço prestado pelas Varas citadas. O presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia, tratou da questão em várias reuniões com a cúpula do TJ-RS e com o diretor do Foro Central de Porto Alegre, juiz Carlos Eduardo Richinitti, sempre reforçando que "as soluções devem incluir, de forma urgente, melhorias e ampliação do espaço físico, disponibilização de mais equipamentos e incremento no número de servidores, além da ocupação de espaços ociosos em prédios do governo para o arquivamento de processos, se necessário".

O anteprojeto de lei será agora enviado à Assembléia Legislativa, onde a OAB-RS ira se empenhar para que seja aprovado no menor prazo possível, conforme anunciou Lamachia. Atualmente, 30 mil processos tramitam nas Varas da Fazenda Pública.

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