Brasília, 30/04/2008 - O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, na sessão plenária de hoje, os primeiros casos em que será aplicado o mecanismo da repercussão geral, criado pela emenda constitucional da reforma do Judiciário, a fim de que a Corte passe a julgar apenas recursos extraordinários que tenham "relevância social, econômica, política ou jurídica". Tramitam no STF cerca de 130 mil recursos extraordinários e agravos a esses recursos, provenientes do Superior Tribunal de Justiça e das turmas recursais dos juizados especiais federais. A expectativa é de que, a partir do julgamento em bloco de recursos que forem considerados de "repercussão geral", deixarão de "subir" ao STF os que afetam apenas as partes envolvidas em processos de interesse estritamente particulares.

Constam da pauta de hoje dois recursos extraordinários que foram considerados de repercussão geral, e que servirão de paradigmas para centenas de processos praticamente idênticos: o primeiro discute a possibilidade de pagamento de soldo com valor inferior a um salário mínimo para quem presta serviço militar obrigatório; o segundo refere-se à legalidade do uso do salário mínimo como base do cálculo do adicional de insalubridade.

Ao julgar o mérito de um recurso extraordinário com repercussão geral, o STF estabelece o entendimento definitivo sobre o assunto, e os tribunais de segunda instância poderão aplicar a decisão em casos idênticos, nos processos que estavam aguardando a decisão do Supremo, ou reformar sua própria decisão, caso tenham decidido em sentido inverso.

Para aplicar esse mecanismo, cada ministro analisa a existência de relevância jurídica nos recursos sob sua relatoria, e então os encaminha aos colegas que, num "plenário eletrônico", decidem se existe ou não a repercussão geral. São necessários os votos de oito ministros para rejeitar a repercussão geral em um recurso. (Jornal do Brasil)