Brasília, 28/04/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, divulgou nota oficial em que o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, por ele reunido hoje em Brasília, "renova seu repúdio ao comportamento do Superior Tribunal de Justiça em relação à lista sêxtupla da advocacia, encaminhada para preenchimento de vaga de ministro daquela Corte, nos termos do Quinto Constitucional". A nota sustenta que, em razão da reiterada omissão daquela Corte, em não conferir quórumàs sucessivas votações da lista, decidiu hoje ingressar com mandado de segurança no próprio STJ contra esses atos.

A seguir, a íntegra da nota oficial do presidente nacional da OAB, após reunir hoje o Colégio de Presidentes das Seccionais da entidade:

"O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido em Brasília, renova seu repúdio ao comportamento do Superior Tribunal de Justiça em relação à lista sêxtupla da advocacia, encaminhada para preenchimento de vaga de ministro naquela Corte, nos termos do Quinto Constitucional.

A indefinição do STJ, que não confere quórum a sucessivas votações da lista, afronta a Constituição e atenta contra a dignidade da advocacia brasileira.

A lista da OAB preenche plenamente os requisitos constitucionais, não havendo, portanto, razão para que não se cumpra o rito que a encaminhará à decisão final da Presidência da República.

Diante da reiterada omissão daquela Corte, o Conselho Federal da OAB decidiu ingressar com mandado de segurança para que a Constituição seja cumprida. Nesses termos, a definição de outras listas do Quinto, remetidas posteriormente, terá que aguardar a apreciaçãodesta.

Tal conduta, inusitada, impõe este paradoxo: o de uma Corte Superior de Justiça ser instada judicialmente a cumprir a lei, da qual é sua principal sentinela.

Brasília, 28 de abril de 2008".