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OAB vai ao STJ com ação para garantir eficácia de lista sêxtupla

segunda-feira, 28 de abril de 2008 às 16h39

Brasília, 28/04/2008 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, receberá às 17h de hoje (28) o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, a diretoria da OAB Nacional e os dirigentes das 27 Seccionais da entidade em seu gabinete, na sede do STJ. Na ocasião, a OAB impetrará mandado de segurança para que o Tribunal promova a redução de lista sêxtupla à tríplice com os nomes dos advogados escolhidos pela OAB para preenchimento de vaga de ministro daquela Corte por meio do quinto constitucional da advocacia. No mandado de segurança, a OAB requer, ainda, que o STJ não componha listas destinadas ao preenchimento de vagas de ministros surgidas no STJ após a abertura da vaga destinada à classe dos advogados.

A decisão quanto ao mandado de segurança foi tomada hoje durante a reunião extraordinária do Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da OAB, destinada a discutir as medidas judiciais e políticas a serem tomadas pela entidade a fim de garantir o preenchimento constitucional de vaga destinada à advocacia no Tribunal. A reunião foi conduzida por Cezar Britto, em Brasília, e dela participaram todos os 27 presidentes de Seccionais da entidade no País.

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