Brasília, 28/04/2008 - A procuradora-Geral da Justiça Militar, Maria Ester Henrique Tavares, cobrou hoje (28) dos ministros Nelson Jobim (da Defesa), Tarso Genro (da Justiça) e Dilma Roussef (Casa Civil) esclarecimentos urgentes sobre a abertura e providências tomadas em relação ao desaparecimento de documentos secretos dos serviços de informações das Forças Armadas relativos ao período de 1964 e 1985. A medida foi tomada no exame de representação protocolada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no dia 12 de março deste ano no Superior Tribunal Militar (STM), na qual a entidade requer a abertura de inquérito para investigar e julgar as responsabilidades de militares envolvidos na destruição e extravio de documentos oficiais referentes à guerrilha do Araguaia.

No ofício encaminhado por Maria Ester Henriques Tavares ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto, ela afirma que não há indícios de quem, quando, onde e como a destruição dos documentos ocorreu e que, tendo em vista os documentos constantes dos autos, cumpre colher maiores informações a respeito dos dados até então fornecidos.

Do ministro Nelson Jobim, a procuradora-Geral da Justiça Militar requereu esclarecimentos a respeito da abertura de qualquer procedimento investigatório no âmbito daquele Ministério com foco no desaparecimento dos documentos. Da ministra chefe da Casa-Civil, Maria Ester Tavares quer saber quais foram as providências até então tomadas, uma vez que foi a ministra quem recebeu oficialmente a informação de que todos os documentos dos serviços de inteligência das Forças Armadas, do período de 1964 a 1985, foram destruídos.

Do ministro da Justiça, a procuradora-Geral solicitou esclarecimentos sobre as providências adotadas e sobre o andamento dos trabalhos da comissão interministerial criada para investigar o destino dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, uma vez que tal comissão teria pedido que militares apresentassem, em 180 dias, os termos da destruição de documentos referentes àquela guerrilha. Todas as informações requeridas aos três ministros deverão ser encaminhadas por meio do procurador-Geral da República.

Por fim, a procuradora-Geral do STM oficiou, ainda, o Juízo da Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar e requereu informações a respeito de inquérito policial militar ou de processo cujo objeto tenha sido a descoberta, em dezembro de 2004, de vestígios de documentos da Aeronáutica em matagal situado na base Aérea de Salvador, na Bahia.

A representação foi originalmente encaminhada pela OAB ao presidente do STM, brigadeiro Flávio Lencastre, que, quase de imediato, a enviou ao Ministério Público Militar, para que este se manifestasse sobre a procedência da ação. O pedido da OAB é de que o STM instaure inquérito policial militar para investigar e julgar as responsabilidades de militares ou de servidores envolvidos no sumiço ou destruição dos documentos. Na representação, a OAB afirma que a destruição desses arquivos não está protegida pela Lei de Anistia, de 1979, porque ocorreu posteriormente. A Guerrilha do Araguaia ocorreu durante a década de 70 e foi promovida por grupos contrários à ditadura militar. O número de participantes é estimado entre 70 e 80 guerrilheiros.

O relator da proposta na OAB, o conselheiro federal pelo Rio de Janeiro e advogado de presos políticos durante a ditadura, Nélio Machado, observou que a representação é fundamental para o resgate de fatos importantes na história do País e para que não fiquem impunes os responsáveis pela destruição dos documentos importantes sobre o que aconteceu na guerrilha.