Maceió (AL), 27/04/2008 - Vereadores cassados por desfiliação partidária sem justa causa, juiz investigado por suspeita de fraude eleitoral, compra de votos. Estes são apenas alguns dos problemas enfrentados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) para a tentativa de garantia de uma eleição, em outubro próximo, transparente e limpa. Para tal, o Tribunal conta com o apoio da sociedade em geral e da Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas (OAB-AL).

Prática, segundo o TRE, corriqueira em todo o Brasil, a compra de voto sempre preocupou a justiça eleitoral em Alagoas. No início do mês, o desembargador Antônio Sapucaia e presidente do TRE esteve reunido com o comandante do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado, coronel Anísio David, a quem solicitou a participação do Exército no processo eleitoral de 2008, sem, contudo, pontuar as áreas que necessitariam de uma atenção especial.

Mas se o Tribunal, que já admitiu não ter condições de ser onipresente, não revela as regiões críticas, o Comitê 9840 - cujos trabalhos acontecem em parceria com a comissão constituída pela OAB - o fez na semana passada, durante encontro de seu coordenador, Antônio Fernando da Silva (mais conhecido como Fernando ‘CPI"), com o desembargador Antônio Sapucaia. Segundo Fernando, duas são as regiões que, neste momento, precisariam ter a fiscalização reforçada: os municípios de Marechal Deodoro (do prefeito afastado Danilo Damaso) e Barra de Santo Antônio.

Na última sexta-feira, o presidente da comissão, Paulo Brêda, revelou, durante encontro com vereadores de Maceió, uma nova modalidade de fraude: o aluguel de famílias, que estariam se vendendo por cerca de R$ 300 para candidatos às eleições municipais deste ano, numa alternativa de burlar a fiscalização, cuja efetividade, segundo Brêda, ‘está nas mãos da sociedade".

Para burlar a lei

A nova modalidade de compra de voto é o aluguel de famílias, uma alternativa dos políticos corruptos de tentar fraudar a fiscalização, que, este ano, segundo Paulo Brêda, promete ser mais presente. "Trata-se de famílias grandes, de baixa renda e com cinco ou seis integrantes, que se vendem por R$ 300 ou R$ 400", explica o advogado, acrescentando que o pagamento, segundo Paulo Brêda, é feito mensalmente, até o mês (outubro) da eleição.

A ‘vantagem" desta forma de aliciamento é que os eleitores não precisam se expor, como acontece no tradicional cadastramento de eleitores (que fornecem informações como o número do título de eleitor e o local onde votam) para venda de voto, dificultando assim a comprovação da fraude.

"Recebemos denúncias o ano inteiro. Elas até são suficientemente detalhadas. Contam como o fato acontece. Mas ainda temos muita dificuldade porque as pessoas, apesar da possibilidade da denúncia anônima, preferem não revelar os responsáveis pela intermediação. O boca a boca é muito importante porque a informação acaba vazando", emenda Paulo Brêda, sobre o que, segundo ela, deixa a comissão ‘de mãos atadas, sem saber quem está por trás desses atos".

"Isso nos traz certa preocupação porque precisamos de mais fundamento para encaminhar as denúncias aos órgãos competentes (TRE e Polícia Federal)", argumento o advogado, acrescentando ainda não haver como precisar os locais onde haja maior incidência de compra de votos. "Está bem espalhado. Isso nós podemos afirmar", complementa, lembrando o número do disque denúncia criado pela Comissão: 2121-3207. "Tivemos uma semana atípica porque não recebemos nenhuma denúncia", alerta Brêda.

Encontro com vereadores

Na última sexta-feira, a Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB-AL esteve na Câmara Municipal de Vereadores para discutir com os parlamentares os riscos de os próprios - no caso, os candidatos à reeleição - se depararem com a prática da compra de votos neste ano. "O encontro foi muito positivo, por ter sido uma iniciativa dos próprios vereadores e por termos percebido a vontade dos políticos que se elegeram honestamente em derrubar o estigma de que todo político é corrupto", avaliou Paulo Brêda.

Para ele, a fiscalização tem de partir do cidadão em geral e, sobretudo, dos políticos e seus respectivos partidos. "O vereador Sanguinetti, por exemplo, fez um pronunciamento interessante, externando sua dúvida com relação à confusão que se costuma fazer quando se adota o hábito do favor. É importante saber que dar sem querer nada em troca não caracteriza compra de voto", salientou.

Palestras

A Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral também começa a realizar, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, palestras na capital e interior do estado junto a estudantes da rede pública de ensino.

"Temos de começar a conscientizar a base, atingindo os eleitores mais jovens e que já detém capacidade para difundir a idéia de uma eleição transparente e limpa. Vamos, inclusive, confeccionar um DVD que será distribuído nas unidades de ensino", revela Paulo Brêda, acrescentando que a ‘próxima parada" da Comissão será o município de Campo Alegre, a ser visitado neste mês de maio.

"Não podemos deixar o assunto morrer, principalmente porque as fraudes, como inscrição irregular de eleitores e transferências de domicílio, geralmente acontecem ‘no apagar das luzes"". (Gazetaweb)