Brasília, 23/04/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou o vice-presidente da Comissão Especial de Direito da Concorrência e da Regulação e de Estudo das Agencias Reguladoras da entidade, Jorge Eluf Neto, para representar a OAB em audiência pública que será realizada pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na próxima sexta-feira (25). Na audiência, que acontecerá das 8h às 13h no auditório da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, será apresentada a minuta de revisão da Resolução 456/00. Essa Resolução fixa as condições de fornecimento de energia elétrica e sua revisão busca aperfeiçoar o relacionamento entre os agentes prestadores do serviço e os consumidores.

O convite para que a entidade da advocacia contribua com o aprimoramento da proposta foi encaminhado ao presidente nacional da OAB pela superintendente de Relações Institucionais da Aneel, Maria Karla Batista.