Porto Alegre (RS), 22/04/2008 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, criticou duramente o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de não examinar uma vez mais a lista sêxtupla enviada pelo Conselho Federal da OAB para o preenchimento de vaga na Corte por meio do Quinto Constitucional. "A perplexidade que sentimos está sendo substituída por uma legítima indignação diante da postura dos ministros", afirmou Lamachia.

Para o dirigente da OAB gaúcha, "é inaceitável que o STJ mostre-se inarredável em sua inexplicável posição, uma vez que a lista de nomes que lhe foi encaminhada preenche todos os requisitos legais exigidos". Lamachia lembrou que, conforme o artigo 94 da Constituição, ao STJ compete apenas elaborar uma lista tríplice a partir dos seis nomes recebidos pela OAB, "não lhe cabendo autoridade para simplesmente recusá-los, especialmente quando não há qualquer justificativa plausível".

Claudio Lamachia confirmou participação de reunião em Brasília, no próximo dia 28, em que os presidentes das 27 Seccionais da OAB foram convocadas pelo presidente da entidade, Cezar Britto, para analisar a possibilidade de ingresso com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão dos ministros do STJ. A intenção da OAB é impedir o STJ de preencher qualquer outra vaga de ministro do Tribunal antes que o impasse criado em torno da lista da entidade dos advogados seja definido.