Rio de Janeiro, 21/04/2008 - O desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, Marcus Faver, assume amanhã, às 10h, em Brasília, a presidência do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. Faver foi eleito por todos os 27 presidentes de Tribunais de Justiça do país, que o escolheram para presidir a instituição durante dois anos. Além de ter presidido o TJ e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE), ele foi membro do Conselho Nacional de Justiça, onde se destacou pelo voto obrigando o magistrado a receber advogados em seu gabinete de trabalho. Em outro voto, o novo presidente se posicionou favoravelmente ao afastamento do ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por incompatibilidade no exercício de cargo público.

Com base no voto de Marcos Faver, o CNJ decidiu que "o magistrado é sempre obrigado a receber advogados em seu gabinete de trabalho, a qualquer momento durante o expediente forense, independentemente da urgência do assunto, e independentemente de estar em meio à elaboração de qualquer despacho, decisão ou sentença, ou mesmo em meio a uma reunião de trabalho. Essa obrigação se constitui em um dever funcional previsto na Loman e a sua não observância poderá implicar em responsabilização administrativa.

Faver votou, também, favoravelmente, ao afastamento do desembargador Luiz Zveiter da Presidência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por incompatibilidade do exercício de cargo público (de desembargador do TJ do Rio de Janeiro) com a presidência do STJD.