Recife (PE), 20/04/2008 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, avisou que a entidade não deixará passar incólume as tentativas de alguns candidatos a prefeito e a vereador de praticar a propaganda extemporânea. Na última sexta-feira, quando participou do encerramento da Conferência Estadual dos Advogados de Pernambuco, ele comentou que a Ordem já se encontra atenta aos casos que vêm ocorrendo no País afora e que, por isso, a Ordem deu início ao Comitê de Combate à Corrupção um ano antes do processo eleitoral.

"A capacidade dos políticos de desrespeitarem a lei, procurando jeitinhos ou brechas, é muito grande. Por isso, não descansaremos um minuto. Iremos promover seminários com promotores e juízes eleitorais. E também vamos orientar os políticos sobre a forma correta de se conduzirem durante a campanha", adiantou.

Britto também opinou sobre a possibilidade do presidente Lula (PT) poder disputar um terceiro mandato, em 2010. Na sua visão, além de se tratar de um golpe, esse tema é uma estratégia dos governistas para mudar o foco das apurações de desvios de verbas na gestão petista.

"Esse assunto sempre aparece em momentos de crise. Mas a OAB já se posicionou sobre o assunto. Tanto é contra o terceiro mandato, como se coloca contrária à possibilidade da reeleição, pois consideramos que é uma quebra dos princípios democráticos da livre concorrência", destacou Britto, que lamentou ainda pela Reforma Política não ter evoluído.

Cartões

O presidente da OAB criticou o sigilo aos cartões corporativos da Presidência da República. Para ele, esse critério não pode ser generalizado, muito menos determinado pelo governante do momento. "O sigilo dos cartões deveria se restringir aos gastos com segurança, como a atividade policial, e com a segurança do presidente. O sigilo deve ficar apenas nos nomes dos fornecedores, não nos valores dos gastos", declarou. Ele acredita que a CPI dos Cartões Corporativos está se perdendo em questões periféricas "propositadamente".

"Um instrumento que era para ser exceção, virou regra. É importante saber quem vazou essas informações do dossiê, porém o mais importante é discutir o uso dos cartões corporativos na administração pública. É preciso bom senso", protestou. Durante o evento promovido pela OAB, vários juristas deram palestras para justificar seus pontos de vista. O conselheiro federal da OAB e membro da Comissão de Estudos Constitucionais, professor Valmir Pontes Filho, defendeu que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fidelidade partidária é "infra-legal e infra-constitucional". (Folha de Pernambuco)