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OAB-RO quer lei para exploração de garimpo em área indígena

sábado, 19 de abril de 2008 às 08h03

Porto Velho (RO), 19/04/2008 - A Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai encaminhar ao Congresso Nacional, por intermédio do Conselho Federal da OAB, minuta de anteprojeto de lei para dar maior clareza à legislação ambiental, principalmente quanto à exploração mineral em garimpos de áreas indígenas. O documento condensa as principais conclusões do encontro realizado pela OAB de Rondônia na cidade de Espigão do Oeste, do qual participaram representantes de movimentos sociais, professores, advogados e estudantes. Além de debater sobre o problema da garimpagem ilegal, representantes de movimentos sociais denunciaram a permanência de garimpeiros na reserva dos índios Cinta Larga. No encontro, ficou demonstrado ainda que o garimpo ilegal de diamantes na área indígena nunca foi fechado, como o governo vem divulgando. O encontro contou com a participação do conselheiro federal da OAB pelo Estado, Orestes Muniz Filho, e diretores da OAB rondoniense.

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