Brasília, 17/04/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participa às 10h de hoje (17) da abertura do I Seminário sobre honorários advocatícios de sucumbência na Justiça do Trabalho, que será realizado na sede da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, na capital fluminense. Também participarão do evento o ministro aposentado Arnaldo Sussekind, o presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra), Nilton Correia, e o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio Montesso, entre outros advogados, magistrados, procuradores do Trabalho e ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Os trabalhos serão coordenados pelo presidente da OAB-RJ, Wadih Damous.

Entre os temas que serão debatidos no seminário estão a aplicação do jus postulandi; as implicações do novo Código Civil em relação aos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho; a Emenda 45, que amplia a competência da Justiça Trabalhista e estende os honorários de sucumbência a ações que não envolvem relação de emprego; e a Lei nº 5584/70, que trata da assistência sindical - e prevê os honorários para o sindicato, e não para o advogado. O evento será uma promoção da Comissão Especial de Estudos de Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho.