Porto Alegre (RS), 15/04/2008 - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Francisco Appio, formulou o convite oficial do Parlamento para que a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul passe a ter assento na Comissão do órgão legislativo. A entidade da advocacia terá participação ativa nas sessões, auxiliando no debate e análise sobre a constitucionalidade dos projetos de lei. O convite foi feito - e já aceito - ao presidente da OAB gaúcha, Claudio Lamachia, que recebeu o deputado Appio na sede da OAB-RS, em Porto Alegre.

No dia de hoje (15), uma comitiva de dirigentes da OAB gaúcha e de advogados será recebida pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alceu Moreira, para assinalar o início da participação da OAB nos debates públicos da CCJ. Appio lembrou que "um grande número de projetos protocolados gera debates sobre sua constitucionalidade e legitimidade da iniciativa e muitos acabam sendo vetados, em que pese a relevância do mérito". As reuniões da CCJ das quais a Ordem participará se realizam sempre às terças-feiras, a partir das 9h.