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OAB trata com ministro sobre matérias de Direito do Consumidor

segunda-feira, 14 de abril de 2008 às 11h27

Brasília, 14/04/2008 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participará de reunião com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Hermande Vasconcellos e Benjamin, para tratar da criação da Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor ea atuação da OABjunto ao Congresso Nacional para o debate de projetos que lei que acabam por prejudicar osconsumidores. Na reunião, será tratada, ainda, da apresentação de anteprojeto pela OAB para alterar o Código de Direito do Consumidor. Quanto a este item, o objetivo é fazer com que passe a constar, nos processos de natureza consumerista, folha de antecedentes do fornecedor a fim de que possa possibilitar ao juiz o diagnóstico de erro ou conduta por parte do fornecedor no processo. Participará da reunião por designação do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, o presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da entidade, Winston Neil Bezerra de Alencar. O encontro será realizado no dia 06 de maio, a partir das 11h, no gabinete da Presidência da OAB Nacional, em Brasília.

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