Brasília, 09/04/2008 – Os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Lyrio Rocha, lançam hoje (09), em Itaici (SP), um novo projeto de lei de iniciativa popular que prevê o impedimento da candidatura de pessoas com antecedentes criminais e candidaturas dos que renunciaram ao mandato para escapar de punições legais. O lançamento do projeto será durante a 46ª Assembléia dos Bispos do Brasil e a matéria é de iniciativa é OAB, CNBB e de outras 33 entidades que integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsáveis pela aprovação da lei 9.840 - fruto da primeira iniciativa popular no país.

O objetivo do projeto é tornar possível o afastamento de candidaturas de pessoas que estão envolvidas em práticas criminosas, ainda que não haja sentença definitiva. Hoje a lei impede uma pessoa a se candidatar ao cargo de vigilante caso seja suspeito de crime, mas não impede alguém, na mesma situação, de se tornar detentor de poder político.