Brasília, 07/04/2008 – A secretária-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cléa Carpi da Rocha, criticou hoje (07) durante sessão plenária da entidade o que chamou de “investidas da Associação os Magistrados Brasileiros” contrárias ao instituto do Quinto Constitucional, especialmente no que se refere à participação de representantes da advocacia dentre os membros dos tribunais conforme previsto no artigo 94 da Constituição. “São investidas muito sérias, muito graves que merecem o nosso repúdio”, denunciou Cléa Carpi, que é presidente da Comissão Especial do Quinto Constitucional da OAB Nacional. Segundo ela, a AMB está fazendo grandes pressões no Congresso Nacional pela aprovação de alterações no Quinto Constitucional dentro da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) n° 128, que é rechaçada nesse aspecto pela OAB.

Cléa Carpi fez um rápido balanço sobre a realização, neste domingo, do seminário "O Quinto Constitucional e a Promoção da Justiça”, realizado pelo Conselho Federal da OAB, na sede da entidade, em Brasília. O evento contou com a participação de advogados, conselheiros federais e ministros de vários Tribunais oriundos do Quinto. Ela observou que na ocasião diversos ministros – como Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça, Maria Cristina Pedduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho e Peçanha Martins, aposentado do STJ – fizeram a defesa enérgica do Quinto Constitucional como elemento oxigenador e de enriquecimento dos trabalhos e debates da magistratura.

A secretária-geral da OAB Nacional informou que outras iniciativas serão realizadas pela Comissão Especial do Quinto Constitucional, com objetivo de fortalecer a luta em defesa desse mecanismo constitucional, que tem sofrido ameaças de segmentos da magistratura. Segundo afirmou, a PEC 128, ao pretender modificar o sistema constitucional para acesso aos tribunais, “representa uma investida muito grave da qual a OAB não pode se descuidar”.