Natal (RN), 0404/2008 - "O importante é evitar o ato de corrupção". A afirmação foi feita hoje pelo presidente da OAB do Rio Grande do Norte (OAB-RN), Paulo Teixeira, na reunião em que foi apresentada proposta de projeto de lei de iniciativa popular. Na ocasião, estiveram presentes representantes de sindicatos, associações, professores, lideranças estudantis, conselhos comunitários da zona norte, Central Única dos Trabalhadores e a população em geral. "As pessoas estão cansadas de ver tanta corrupção. Temos agora um instrumento de mobilização e precisamos conscientizar as pessoas da importância desse projeto a fim de coletar 15.000 assinaturas para apresentar a iniciativa popular na Câmara Municipal do Natal", ressaltou o vice-presidente da OAB potiguar, Ricardo Wagner Alcântara.

O projeto de lei de iniciativa popular estabelece a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento de um "Programa de Metas" pelo chefe do Poder Executivo, até noventa dias após sua posse. O prefeito deverá realizar debate público sobre o "Programa de Metas", devendo promover audiências públicas gerais, temáticas e por regiões administrativas. Outro ponto de destaque na propositura é fazer com que os vereadores justifiquem, na proposição de alteração às normas contidas no Plano Diretor, alteração normativa proposta, levando em conta os objetivos, diretrizes, os princípios, normas e ações estratégicas contidas na Lei Orgânica.

As pessoas que tiverem o interesse em contribuir na Defesa do Estado Democrático de Direito, podem imprimir o abaixo-assinado que já está disponível no site da OAB-RN (www.oab-rn.org.br).