Brasília, 03/04/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (03) que a entidade apóia integralmente a decisão da presidente da Seccional da OAB do Pará, Ângela Sales, de representar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), que arquivou a representação para apurar a responsabilidade da juíza Clarice Maria de Andrade, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba (PA), no episódio sobre a menor L.S.P, que foi recolhida na mesma cela com 20 presos do sexo masculino numa Delegacia em novembro último.

“Está corretíssima a decisão da presidente da OAB-PA, pois os dados sobre a violência cometida contra aquela adolescente em Abaetetuba são graves e não podem ser calados porque o tempo passou e a imprensa não mais acompanha o caso”, afirmou Cezar Britto. “Se há uma denúncia grave – e ali foi uma questão grave – ela tem que ser rigorosamente apurada; mas se o Tribunal não o fez, o instrumento legal que se tem hoje é o CNJ”.

O presidente nacional da OAB salientou que a entidade, que conta com dois conselheiros no CNJ, sustentará a decisão da OAB-PA naquele órgão. “Faremos com que não haja dúvida sobre o que efetivamente aconteceu, que foi um crime inclusive de omissão de autoridades. Até porque se ficarmos silentes sobre esse fato atroz, daqui a pouco vão chegar à conclusão de que foi a adolescente que, sozinha, se auto-trancou na cela e lá ficou voluntariamente sendo seviciada”, ironizou Britto.

Para ele, o raciocínio de que não houve responsabilidade nem culpa de autoridades pelo episódio não pode imperar. “A menor, quase uma criança, com 12 anos, estava ali por ordem de alguém, sob o controle de alguém - e isso tem que ficar muito claro para que não se repita esses fatos. Por isso, é importante apurar – e apurar rigorosamente”, concluiu o presidente nacional da OAB.