Natal (RN), 01/04/2008 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Norte realizará na próxima quinta-feira (03), às 15h, reunião com instituições sociais, Organizações Não-Governamentais, sindicatos, estudantes e a população para apresentar proposta de projeto de lei de iniciativa popular para a alteração da Lei Orgânica do Município do Natal. A reunião também servirá para organizar as pessoas que tiverem interesse de ajudar na coleta das 15.000 assinaturas necessárias para apresentação da propositura à Câmara Municipal do Natal. A iniciativa do projeto de lei é da Comissão de Acompanhamento das Eleições e da Gestão Pública da OAB-RN.

O projeto tem como objetivo buscar parceiros na sociedade para a construção e adoção de modelo de administração por resultados e de acompanhamento periódico e sistemático da gestão pública com base em indicadores de qualidade. Também visa o desenvolvimento de ações para a recuperação da confiança da população nos processos políticos e a valorização da democracia participativa, entre outros aspectos.

Um dos pontos de destaque é a instituição da obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do “Programa de Metas” pelo chefe do Poder Executivo, até 90 dias após sua posse. O prefeito deverá realizar debate público sobre o “Programa de Metas”, devendo promover audiências públicas gerais, temáticas e por regiões administrativas. Outro ponto de destaque na propositura é fazer com que os vereadores justifiquem, na proposição de alteração às normas contidas no Plano Diretor, alteração normativa proposta, levando em conta os objetivos, diretrizes, princípios, normas e ações estratégicas contidas na Lei Orgânica. Na sexta-feira (04) o tema será abordado no Colégio de Presidentes das Subseções da OAB-RN.