Porto Alegre (RS), 29/03/2008 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, pede que os advogados gaúchos cobrem o seu direito de receber das companhias aéreas que atuam no Estado uma declaração escrita que comprove eventuais atrasos em vôos ocorridos em qualquer cidade brasileira. Liminar neste sentido, acolhida pela 3ª Turma do TRF-4, está vigorando desde o dia 14 de fevereiro deste ano. Para Lamachia, os advogados devem ficar atentos a qualquer descumprimento. No site da Ordem gaúcha há uma área específica com recomendações para que os profissionais denunciem a negativa por parte das companhias aéreas.

Em caso de negativa do fornecimento da declaração, o advogado deve elaborar uma declaração de próprio punho, que devera ser assinada na hora, por duas testemunhas. Também se pede que seja anotado o nome do funcionário da companhia, a hora, o nome da empresa, o número do vôo, o aeroporto e a posição de atendimento. Por fim, tudo deve ser escaneado e enviado à entidade.

O presidente da OAB-RS lembra que essa "é uma iniciativa voltada para a cidadania, para os direitos dos cidadãos, diante do verdadeiro caos aéreo que se estabeleceu no país, com o total desrespeito das companhias de aviação para com os seus passageiros". Lamachia ressalta que a medida tenta fazer com que as companhias sejam mais responsáveis em relação aos direitos
dos passageiros.

O descumprimento da decisão judicial por parte da companhia implicará em multa de R$ 1 mil diários, porém, se estuda majorar o valor para R$ 50 mil em caso de reincidência. Caso continuar a haver resistência em se cumprir a ordem judicial, poderá ser ordenada a prisão dos dirigentes das companhias aéreas. A OAB gaúcha já requereu ao TRF-4 que seja cobrada multa de uma companhia aérea que vem descumprindo as determinações da Justiça.