Brasília, 27/03/2008 - A presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, criticou a posição do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Mozart Valadares, que defende a extinção do chamado quinto constitucional - dispositivo que estabelece a presença de advogados e membros do Ministério Público em tribunais estaduais e superiores. Estefânia apóia a posição do presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, de que é de extrema importância a presença nos tribunais de quem, por dever de ofício, ouve e atende os apelos da cidadania.

Segundo Estefânia, a posição do presidente da AMB, exposta em várias entrevistas, não tem uma só justificativa razoável: na verdade, é apenas uma defesa da corporação, para assegurar mais vagas nos tribunais para juízes de primeira instância, em detrimento de advogados e procuradores. Os argumentos de que a presença de advogados e procuradores provoca ''partidarização'' ou ''politização'' dos tribunais não resistem à menor análise.

O sistema do quinto constitucional permite que os tribunais tenham, em seus corpos de juízes, a presença de diferentes operadores do Direito, o que é muito positivo para a administração da Justiça, conforme entendimento manifestado pela presidente da OAB-DF.