Porto Velho (RO), 18/03/2008 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia defendeu hoje (18) uma pausa no processo de licitação da floresta nacional do Jamari, para que ocorra a devida reflexão e debate sobre o assunto por todos os segmentos da sociedade. “A suspensão, ainda que em caráter provisório, da licitação para a exploração de um imenso naco das nossas riquezas tem que ser mais bem discutida com a sociedade”, defende o presidente da OAB de Rondônia, Hélio Vieira, que já havia alertado para eventuais falhas nos processo.

Ao se pronunciar sobre a licitação, em janeiro último, Vieira já sugeria uma reflexão maior por parte dos envolvidos no assunto, realçando a necessidade de se contemplar a participação social nas imensas riquezas que a floresta abriga. A decisão judicial que adia o resultado da licitação, segundo Hélio Vieira, reitera a necessidade de autorização do Congresso Nacional para a concessão de área tão grande de floresta, conforme determina a Constituição Federal.

A despeito dos debates que vem realizando como fórum permanente de discussão de modelo de exploração racional da Amazônia, a OAB-RO enviará essa semana aos representantes do Estado na Câmara e no Senado Federal pedido de especial atenção para o tema. “Se houver desprendimento e vontade política de quem vai decidir em nome da sociedade, Rondônia terá sua independência econômica no curto prazo, tamanha a riqueza que abriga em seu solo”, enfatizou o presidente da OAB rondoniense.

Hélio Vieira disse esperar que o Congresso Nacional se manifeste em favor dos cidadãos brasileiros, abrindo espaço para que os brasileiros possam participar da extração dos bens florestais. Nos próximos dias, a Seccional volta a ser reunir para continuar o debate sobre a exploração racional da Amazônia, com a presença de representantes da bancada federal. Nessa linha, a advocacia rondoniense já ouviu o superintendente do Ibama no Estado, Oswaldo Pitalluga, e o governador de Rondônia, Ivo Cassol.