São Luis (MA), 13/03/2008 - A lei orçamentária do Estado para o exercício de 2008 foi aprovada após um dia inteiro de negociações intermediadas pela Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) junto à Assembléia Legislativa, Defensoria Pública e representantes do Executivo estadual. A atuação da OAB-MA nas negociações com o Executivo e a Defensoria Pública foi fundamental para a formalização de acordo que permitiu a votação da lei orçamentária do Estado.

A votação do orçamento só foi possível após a assinatura de acordo assinado pela defensora pública geral, Ana Flávia Vidigal Sampaio, e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Pavão Filho (PDT), por meio do qual o governo do Estado cumpre a sentença judicial que determinou autonomia financeira à Defensoria Pública, destinando ao órgão R$ 11 milhões em recursos do orçamento anual.

Conforme a lei orçamentária aprovada, o governo Jackson Lago trabalhará este ano com R$ 6,105 bilhões, o que representa um incremento superior a 12% em relação ao exercício financeiro de 2007, cujas receitas foram fixadas em R$ 5,414 bilhões. A sessão foi acompanhada, até o final, pelo vice-presidente da OAB maranhense, Guilherme Zagallo.