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Governador se compromete a atender solicitações da OAB-PI

quinta-feira, 13 de março de 2008 às 15h33

Teresina (PI), 13/03/2008 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí, Norberto Campelo, reuniu-se com o governador do Estado, Wellington Dias, e entregou a ele um documento com uma série de reivindicações da entidade. Entre elas, está o pedido de envio de um projeto de lei à Assembléia Legislativa do Piauí para regulamentar em definitivo a carreira de advogado do Estado e procurador autárquico. Wellington Dias mostrou-se solícito e afirmou que vai se empenhar para atender as solicitações da OAB-PI.

Quanto aos procuradores autárquicos, o governador afirmou que enviará projeto de lei Assembléia solicitando, entre outros itens, a incorporação de gratificações aos salários, como a chamada Condição Especial de Trabalho. A OAB-PI abordou também a falta de pagamento dos valores relativos a precatórios. O governador informou que acredita que a responsabilidade pelo atraso seja do Tribunal de Justiça (TJ-PI), que não estaria tendo a agilidade necessária na aplicação das parcelas, impossibilitando o envio das subseqüentes.

Norberto Campelo sugeriu, ainda, a criação do "Portal da Transparência", para dar maior publicidade às contas públicas. A segurança pública no Estado foi outro ponto discutido. A OAB-PI solicitou a manutenção de visitas à Casa de Custódia e demais dependências carcerárias no Estado.

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