Palmas (TO), 13/03/2008 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tocantins e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região firmaram acordo de cooperação para melhorar as atividades relacionadas aos procedimentos jurisdicionais. Conforme o acordo, a OAB-TO vai disponibilizar ao TRT o banco de dados atualizado dos advogados e o TRT, de posse desses dados e no âmbito de sua competência, impedirá o exercício profissional e a carga de processos aos advogados que apresentem restrições de impedimento, suspensão, exclusão e proibição às pessoas não cadastradas na referida Seccional.

O Tribunal se comprometerá a repassar à OAB tocantinense a relação de advogados e estagiários inscritos fora da Seccional do Tocantins, que estejam patrocinando mais de cinco processos, seja no Primeiro, seja no Segundo Grau de Jurisdição. Caberá ao órgão, também, disponibilizar aplicativos de recebimento de petições originais via Internet, assinadas digitalmente por advogados, mediante certificação eletrônica. De acordo com o presidente da OAB-TO, Ercílio Bezerra, o convênio é uma forma de incentivar os advogados irregulares a atualizarem o seu cadastro junto à Seccional.