Porto Velho (RO), 12/03/2008 - A falta de juiz em várias Comarcas de Rondônia é uma situação insustentável no estado democrático de direito e merece uma atenção especial dos dirigentes do Poder Judiciário. Quem afirma é o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia, Hélio Vieira, que solicitou à presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RO), desembargadora Zelite Carneiro, providências para a permanência de pelo menos um juiz titular em cada Comarca.

Ao relatar as reclamações dos advogados das cidades de Ji-Paraná, Alvorada, Jaru, Presidente Médici, Espigão do Oeste e Ouro Preto, o presidente da OAB-RO sugeriu atenção especial para o caso de Presidente Médici, por exemplo, onde a população reclama a falta de um magistrado na condução diária das atividades do fórum da Comarca.

Os advogados da Subseção de Presidente Médici garantem que há cerca de um ano não existe um juiz titular designado para a Comarca, provocando o acúmulo de processos nos cartórios aguardando despacho do juiz ou o cumprimento de decisões. Há cerca de 800 processos parados no Fórum, segundo relataram os advogados durante reunião com o presidente da OAB. “O exercício da plena cidadania não se completa sem a efetiva distribuição da Justiça”, afirmou Hélio Vieira, realçando que, nesses casos, o prejuízo maior é do extrato menos favorecido da sociedade.

O presidente da Seccional de Rondônia, que cumpriu agenda de reuniões com os advogados de seis Subseções na semana passada, enumera que já há entendimento do Conselho Nacional de Justiça reafirmando a obrigação do juiz titular de residir na sede da Comarca. Na segunda-feira, Hélio Vieira visitou o juiz auxiliar da presidência do TJ, José Antônio Roubles, com quem conversou sobre o problema. Hélio lembra que o Conselho Seccional já vinha discutindo a falta de juizes para algumas Comarcas desde o ano passado.