Brasília, 12/03/2008 – Os membros da Comissão do Trabalho Escravo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ana Maria Ribas e Robinson Neves Filho, representarão hoje (12) a entidade no ato pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a desapropriação de propriedades rurais onde for comprovada a prática de trabalho análogo ao de escravo – a chamada PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01). O movimento acontecerá às 10h, no auditório Nereu Ramos, do Congresso Nacional, e reunirá lideranças políticas e sindicais, movimentos sociais e entidades da sociedade civil. Os membros da Comissão da OAB participarão do ato por designação do presidente nacional da entidade, Cezar Brito.

A PEC do Trabalho Escravo, iniciativa do então senador Ademir Andrade, propõe alterar o artigo 243 da Constituição, que trata do confisco de propriedades nas quais for encontrado o cultivo de plantas psicotrópicas ilegais. A proposta determina que também as terras onde haja trabalho análogo ao de escravo sejam desapropriadas e destinadas a assentamento de famílias, como parte do programa de reforma agrária. Cerca de mil pessoas são esperadas para o evento.

O texto da PEC já foi aprovado em dois turnos pelo Senado. Na Câmara, teve aprovação em primeiro turno e aguarda, desde 2004, a votação em segundo turno. Como o texto recebeu alteração por emenda da bancada ruralista da Câmara, a PEC, depois de aprovada naquela Casa, deverá voltar para o Senado. A proposta de Ademir Andrade começou a receber apoio mais intenso a partir do assassinato de três auditores fiscais e de um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, em janeiro de 2004, numa emboscada em Unaí (MG).

O ato de hoje é organizado pelo Movimento Nacional pela Aprovação da PEC 438 e pela Erradicação do Trabalho Escravo, com o apoio da OAB, da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo do Senado, Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, Degradante e Trabalho Infantil da Câmara, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e da Organização Internacional do Trabalho.