Brasília, 10/03/2008 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai apresentar ao Congresso Nacional proposta de criação de um Conselho de Controle Externo da Polícia Federal, com o objetivo de conferir maior independência, autonomia funcional e administrativa à Polícia Judiciária da União. Pela proposta, aprovada hoje (10) em sessão plenária da entidade, o órgão de controle externo seria composto de representantes da própria Polícia, de membros do Judiciário, do Ministério Público e da advocacia, na proporção de três membros de cada representação. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que conduziu a sessão, informou que encaminhará a proposta ao Congresso ainda esta semana.

Originalmente de autoria do jurista Fábio Konder Comparato, Medalha Ruy Barbosa do Conselho Federal da OAB, a proposta teve como relator o conselheiro da entidade pelo Paraná, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Em seu voto, o relator defendia que a Polícia Federal ou Policia Judiciária fosse deslocada do capítulo da segurança nacional (artigo 144 da Constituição) para o capítulo relativo às funções essenciais à Justiça, das quais já participam o Ministério Público e a advocacia. Segundo ele, com a inclusão de um artigo 135-A na Constituição, se dotaria a polícia Judiciária de maior autonomia para investigar agentes políticos que hoje não são alcançados por sua ação. Mas, a maioria dos conselheiros foi favorável à manutenção da Polícia tal como estruturada na Constituição.

Da mesma forma, a proposta original da criação do Conselho de Controle Externo da Polícia judiciária previa sua composição por representantes do Judiciário, Ministério Público e Advocacia. Mas a maioria do Conselho Federal da OAB aprovou a inclusão da representação também dos policiais no órgão a ser proposto ao Congresso Nacional pela entidade.