Brasília, 03/03/2008 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina, Paulo Roberto de Borba, denunciou hoje (04) ao presidente nacional da entidade, Cezar Britto, sobre a ocorrência de prisões arbitrárias em todo o Estado. Ele relatou que a Polícia Militar tem efetuado prisões de pessoas, feito o interrogatório completo e só depois chama o advogado, comportamento que, segundo Borba, contraria todo e qualquer princípio ligado ao direito de defesa e à Constituição. “É um absurdo. Tudo o que está acontecendo é muito pior do que as práticas que ocorriam na ditadura militar”.

O presidente da OAB catarinense afirmou, ainda, que os advogados do Estado têm enfrentado grandes dificuldades para terem acesso aos autos e conseguir informações sobre os motivos de prisão de seus clientes. “Tem se prendido muitas pessoas sem que elas ou seus advogados conheçam as razões da prisão”, relatou Borba. “Isso tem que acabar no Brasil, ainda mais em lugares onde se sabe precisamente onde o réu reside, onde trabalha e se tem certeza de que há perigo de o acusado se evadir”.

Há casos em que uma pessoa é presa em Santa Catarina e o advogado só consegue ter acesso ao cliente dez, doze horas depois de sua prisão. No relato que fez a Britto no gabinete da Presidência da OAB, Paulo de Borba esteve acompanhado do presidente da Subseção da entidade em Joinville, Édelos Frühstück.