Teresina (PI), 02/03/2008 – O Conselho Pleno da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí estará reunido na próxima sexta-feira (07), às 11h, com o corregedor-geral do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador federal Jirair Aram Meguerian. O corregedor irá a Teresina a convite da OAB-PI para ouvir solicitações, reclamações e sugestões da advocacia sobre problemas enfrentados pela categoria com relação à fixação de verbas de honorários. A reunião será realizada na Sala do Conselho Pleno da OAB piauiense, em Teresina.

Entre os pontos da pauta estão dificuldades que os advogados têm enfrentado quanto aos valores dos honorários repassados, que têm contrariado a jurisprudência do próprio TRF e dos Tribunais Federais. Hoje, na maioria das vezes, são os magistrados quem estabelecem tais valores, decisão que não compete a eles tomar.

Nos casos de recebimento de honorários de sucumbência (que devem ser pagos pela parte vencida na ação), alguns juízes vêm condenando a parte a pagar valores abaixo do que estabelece a lei – de 10 a 20% do valor da ação. Foram convidados a participar da reunião na OAB-PI o diretor do Foro da Justiça Federal do Piauí, Ricardo Macieira, desembargadores e magistrados.