Brasília, 27/02/2008 - O secretário-geral adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto Zacharias Toron, autor da proposta aprovada pela entidade de desagravo à Seccional da OAB de São Paulo, e um dos oradores do ato nesse sentido realizado na última segunda-feira, concedeu entrevista exclusiva ao jornal O Estado de S. Paulo, na qual abordou a questão provocada por declarações ofensivas à OAB-SP de parte do procurador-geral de justiça do estado, Rodrigo César Rebello Pinho. A seguir, a íntegra da entrevista publicada hoje (27):

P- O senhor achou exagerada a manifestação do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, que classificou de ilegal e fascista a lista de desafetos da OAB?
R- Acho importante ressaltar que essa questão já merece um ponto final. Acho que o Ministério Público tem todo o direito de reclamar dos procedimentos e decisões da OAB, e vice-versa. O que ninguém tem o direito de fazer é qualificar os outros como fascista. Se não, posso dizer que fascista é quem desrespeita as leis e prerrogativas de atuação do advogado. Acho que essa adjetivação é péssima, mas criticar e discordar é parte do jogo, é salutar. A OAB sempre esteve aberta a corrigir seus rumos e a reconhecer seus erros, mas ofensas são intoleráveis e inaceitáveis, desqualificam quem as profere.

P- É uma crise institucional?
R- Não, não acho. É uma posição pessoal do procurador de Justiça, não reflete integralmente a posição dos membros do Ministério Público de São Paulo. Estive ontem e hoje no Tribunal de Justiça, fui calorosamente saudado por dois procuradores e os saudei calorosamente também. Sabem que sou diretor da OAB, devem saber o que está acontecendo e foram muito cordiais comigo. Não acho que é uma crise de maiores proporções. Acho só que as pessoas deveriam se policiar para não ofender os demais, isso resolve.

P- Fora as farpas dos últimos dias, o sr. tem visto obstáculos à atividade dos advogados por parte de integrantes do Ministério Público?
R- Já recebi queixas sobre promotores que não receberam advogados, promotores que querem ostentar, que se sentam e não cumprimentam os advogados. Mas aí é mais no campo da falta de educação. São coisas pontuais, atos isolados que não representam a conduta do Ministério Público. Tenho, particularmente, ótimas relações com gente do MP, tenho amigos lá, defendi e defendo vários promotores.

P- O sr. citou a invasão da PUC como exemplo de omissão do Ministério Público. É alguma comparação com sua atuação hoje?
R- Não. É só para lembrar que, enquanto nós lutávamos pela redemocratização do País, o Ministério Público arquivava gestos de autoritarismo descarado, de brutalidade e abuso de poder sem par. Para nos chamar de fascistas, acho que é preciso olhar para o próprio umbigo.

P- Deve ser criado mecanismo para criminalizar o desrespeito às prerrogativas de advogados?
R- A violação às prerrogativas profissionais do advogado já é contemplada como crime pela Lei de Abuso de Autoridade. O que queremos, na verdade, é reforçá-la, a exemplo do que foi feito com a figura da injúria racista, que foi criada para realçar a importância do respeito à dignidade racial. Da mesma forma que a lei de abuso já contempla a incriminação no que diz respeito às atividades dos advogados, o que se quer é um maior destaque, uma lei regulando essa matéria, um reforço.