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OAB do Pará vai debater lei que regerá eleições municipais

terça-feira, 26 de fevereiro de 2008 às 07h07

Belém (PA), 26/02/2008 – Os crimes eleitorais previstos na legislação eleitoral brasileira, além de temas relevantes em ano de eleições municipais como os gastos das campanhas, serão debatidos em Belém nos dias 10 e 11 de março durante o II Seminário da Justiça Eleitoral. O evento será promovido pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará, Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, Escola Judiciária Eleitoral do Pará e Ministério Público Estadual. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 2 de março no site www.tre-pa.gov.br. O evento é destinado a advogados, promotores e juízes eleitorais.

A finalidade do seminário é promover a atualização de conhecimentos sobre o processo eleitoral de 2008. O tema do evento será “Eleições 2008 – Instruções e Inovações Jurisprudenciais” e trará a Belém vários doutores em Direito Eleitoral para o debate. A investigação eleitoral sobre a arrecadação das campanhas será o assunto da conferência de abertura, a cargo do ministro José Augusto Delgado, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral.

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