Boa Vista (RR),21/02/2008 - A Seccional de Roraima da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RR), atendendo a uma solicitação do Conselho Federal da OAB, encaminhou ofício ao governo do Estado e à Prefeitura Municipal de Boa Vista pedindo informações sobre o eventual uso de cartões corporativos nas duas esferas do poder. De acordo com o ofício encaminhado pelo presidente da OAB-RR, Antônio Oneildo Ferreira, a finalidade é compor um relatório nacional com deliberação do Conselho Federal sobre providências que poderão ser tomadas sobre o assunto.

A OAB quer saber se o Governo do Estado e a Prefeitura de Boa Vista aderiram ao uso do cartão corporativo. Se positivo, pede a identificação de quem são os portadores destes cartões, que tipo de despesas pode ser utilizado, quais as despesas feitas até o momento e como são realizadas as prestações de contas respectivas.

Oneildo afirmou que, caso não tenha sido adotado pelos poderes o uso do cartão coorporativo, solicita informação quanto ao uso de mecanismo similar para a cobertura de despesas que no âmbito federal foram providas pelos referidos instrumentos, com as mesmas identificações de seus portadores e as despesas e prestações de contas dos mesmos.

De acordo com o ofício do Conselho Federal, o resultado final destas apurações pode levar a OAB a requerer uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) junto a Assembléia Legislativa para apurar a conduta e os responsáveis pelo possível uso desvirtuado de recursos públicos.

Segundo Antônio Oneildo, o pedido das informações aos governos locais se dá devido a recentes acontecimentos relativos ao uso do cartão corporativo do Poder Executivo Federal. “A OAB tem atribuições corporativas e institucionais conforme o disposto na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Roraima e na Lei Federal 8.906/94. Em razão disso, entendemos ser justo o pedido de informações sobre o eventual uso dos cartões corporativos e pedir a abertura de uma CPI caso seja necessário”, disse.