Brasília, 19/02/2008 – O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo Maranhão, Ulisses Cesar Martins de Sousa, denunciou hoje (19) ao Conselho Federal da entidade, reunido em sessão plenária, várias arbitrariedades que foram cometidas durante a Operação Rapina, da Polícia Federal, tais como a expulsão de advogados do prédio da delegacia da Polícia Federal e o impedimento do acesso pelos advogados aos autos no Maranhão. Tal cenário acabou por gerar a prisão de mais de uma centena de pessoas sem que seus advogados tivessem acesso sequer ao mandado de prisão.

A pior de todas as irregularidades, ainda conforme relato do conselheiro, foi o fato de ter sido requerida pela PF e deferida pela Justiça Federal a realização de escuta ambiental no prédio da Polícia Federal, o que culminou na gravação de todos os diálogos realizados no local entre advogados e seus clientes. “Todas as ligações telefônicas originadas e recebidas nas dependências da PF durante o período em que vigoraram as prisões dos envolvidos foram, igualmente, objeto de interceptação”, afirmou Ulisses Cesar. “Os advogados de quase uma centena de pessoas tiveram o seu sigilo telefônico violado”.

Conforme frisou o conselheiro, nenhum dos advogados que estavam nas dependências da delegacia era acusado de qualquer crime. No entanto, todos, sem exceção, tiveram os diálogos com os seus clientes e demais ligações telefônicas gravadas. “Tem havido uma crescente investida contra as prerrogativas profissionais dos advogados, mas dessa vez as violações ultrapassaram todos os limites”.

Ao tomar conhecimento das arbitrariedades, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e vários conselheiros presentes à sessão repeliram, com veemência, as diversas manobras que têm sido deflagradas para garantir a escuta ilegal das conversas entre advogado e clientes. Tais escutas, conforme ressaltou o presidente da OAB, “ferem os mais básicos princípios de defesa da cidadania”.

Britto solicitou que sejam encaminhadas as provas relativas às irregularidades cometidas durante a Operação Rapina e ressaltou a necessidade de se reagir energicamente contra mais esse grave ataque às prerrogativas profissionais dos advogados. “Essa é a prova típica do estado policial. Tenho dito que o estado policial não é o estado da Polícia Federal ou das polícias estaduais, mas a mentalidade perversa de quem acha que o direito de defesa é prejudicial”, afirmou. A Operação Rapina foi deflagrada em dezembro último pela Polícia Federal para investigar denúncias de desvio de dinheiro das Secretarias de Educação e Saúde nos Estados do Maranhão e Piauí.