Brasília, 18/02/2008 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em sua sessão plenária de hoje (18), por deliberação unânime, manifestou seu repúdio à nota da Associação dos Juízes Federais (Ajufe ) publicada pelo site Consultor Jurídico em dezembro de 2007 - na qual se veicula crítica descabida e despropositada, com viés corporativista, diante da conduta ativa e segura do presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas e Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron.

O advogado - prossegue a nota - ao defender a firme atuação de causídicos respeitáveis que, com base em medidas legais, com amparo constitucional, questionaram distribuição de feitos de natureza penal, sem critérios claros, para reconhecimento de conexão e conseqüente prevenção, não foi ofensiva a nenhum juiz federal. Retratou uma realidade preocupante e que merece apuração.

Segundo a nota aprovada, a ação dos defensores, levando aos Tribunais suas pretensões é incensurável, não cabendo a Ajufe usurpar a tarefa constitucional e legal das Cortes da Justiça de decidir as causas. A nota lembra que não é lícito à Associação dos Juízes distorcer manifestações e censurar advogados ou magistrados, diante de conflitos que possam resultar da própria prestação jurisdicional, a ser dirimida nos limites e termos do devido processo legal e das garantias fundamentais.