Brasília, 19/02/2008 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, anunciou, durante a sessão plenária da entidade, que pretende realizar um seminário ainda este ano para debater o Quinto Constitucional – assim chamadas as vagas preenchidas por advogados e membros dos Ministério Público na proporção de um quinto ou 20% da composição dos Tribunais. A idéia é convidar para o evento todos os magistrados que atuam nos Tribunais brasileiros por intermédio desse mecanismo e que seja realizado ato público em defesa da manutenção do Quinto Constitucional, embora se admita mudanças em seu processo.

O Conselho Federal da OAB já realizou evento semelhante em agosto de 2006 para debater várias questões relacionadas ao Quinto Constitucional. À época, a conclusão principal foi a de que a participação do advogado na composição dos tribunais é uma experiência positiva, que acaba humanizando e oxigenando o Poder Judiciário, além de tornar os tribunais mais abertos e a justiça mais efetiva.