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OAB questiona no STM destruição de documentos sobre Araguaia

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2008 às 11h19

Brasília, 18/02/2008 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está discutindo agora, em sua sessão plenária, a apresentação de uma notícia crime ao Superior Tribunal Militar, solicitando que investigue as responsabilidades sobre o extravio ou destruição dos documentos referentes à Guerrilha do Araguaia. “O extravio da documentação oficial das Forças Armadas e dos órgãos de segurança do período 1964-1985, justamente os chamados anos de chumbo, não é aceitável e merece uma investigação; esse episódio não está acobertado pela Lei da Anistia”, garantiu o relator da proposta, conselheiro federal pelo Rio de Janeiro Nélio Machado.

A proposta de uma notícia crime é do Medalha Ruy Barbosa da OAB Nacional, jurista Fábio Konder Comparato. O relator Nélio Machado entende que a investigação pode ser feita por meio de um Inquérito Policial Militar do STM ou do Ministério Público Militar. “O importante é que o Brasil tem direito a conhecer sua história e esse fato não pode ficar sem investigação das responsabilidades pelo extravio dos documentos relativos a esse período”, destacou. A sessão plenária está sendo dirigida pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto.

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