Salvador (BA), 18/02/2008 - O horário de funcionamento de alguns setores da Justiça baiana será modificado a partir de 1º de março. No próximo mês, os funcionários de todos os setores, exceto do Ipraj e Juizados, trabalharão apenas no turno da tarde, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira, uma hora a menos, que no horário tradicional. A decisão de mudar o horário foi da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Sílvia Zarif, que tomou posse recentemente. Para o presidente da Seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Saul Quadros, a medida deve ser previamente discutida com os advogados.

Quadros lembra que, mesmo que o novo regime de horários seja implantado, o Judiciário não poderá deixar de prestar atendimento aos advogados no turno da manhã, conforme prevê o Código de Processo Civil. Para o presidente da Seccional baiana, essa medida não ajuda a melhorar a qualidade dos serviços oferecidos pelo Judiciário.

“Na Justiça estadual baiana, salvo honrosas exceções, trabalha-se pouco e não se presta um serviço de qualidade. O Judiciário do Estado deve ter como objetivo servir bem aos seus jurisdicionados. A redução da jornada de trabalho, por certo, não atende a esses objetivos”, assinalou o presidente da OAB-BA.

Quadros lembrou, ainda, que é obrigação da Justiça atender aos cidadãos e advogados em dois turnos. Na forma do artigo 172 do Código de Processo Civil, os atos judiciários devem ser praticados entre às 6h e 20h. Segundo a nota enviada à imprensa, Zarif acredita que o novo horário facilitará a locomoção dos funcionários e diminuirá gastos com energia elétrica.

Se a medida visa melhorar o atendimento à população, quem usa os serviços do TJ, como os cartórios, por exemplo, não vê a determinação com bons olhos. Pelo contrário. As pessoas que dependem do trabalho do Judiciário acreditam que a qualidade dos serviços tende a cair caso não funcionem no turno da manhã.