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OAB-MG: Tribunal “abdicou” de sua função ao não votar lista

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008 às 11h02

Brasília, 15/02/2008 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais, Raimundo Cândido Júnior, defendeu hoje a lista sêxtupla elaborada pelo Conselho Federal da OAB e encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça como fruto de “criterioso exame dos respectivos currículos e de rigorosa sabatina dos candidatos”. Para ele, o STJ “abdicou” de escolher três dos seis candidatos, ao não assegurar os votos necessários para a composição da lista tríplice que deve ser encaminhada ao presidente da República, para nomeação de um ministro do Quinto Constitucional. Diante do que considera “abdicação” do STJ, o presidente da OAB-MG defende que o Conselho Federal da OAB encaminhe a lista sêxtupla diretamente ao presidente Lula.

A seguir, a íntegra da manifestação do presidente da OAB-MG, Raimundo Cândido Júnior, sobre o questão da lista sêxtupla:

"Lamento que o Superior Tribunal de Justiça tenha abdicado de escolher três dos seis candidatos integrantes da lista sêxtupla elaborada pela OAB Federal, para preenchimento de vaga destinada aos advogados naquele Tribunal. A OAB Federal elaborou aquela lista sêxtupla depois de criterioso exame dos respectivos currículos e de rigorosa sabatina dos candidatos, pelo que a grande quantidade de votos em branco no último escrutínio (59 votos) significou que os senhores Ministros abriram mão da escolha, deixando a indicação dos nomes somente a cargo da OAB, que, na ótica da OAB de Minas, deveria encaminhar a lista diretamente ao Presidente da República, para nomeação do novo Ministro. Aliás, há muito se defende que a OAB elabore lista tríplice, ao invés de sêxtupla, enviando-a diretamente ao Executivo, sem ingerência do Judiciário, para que prevaleça a vontade da classe".

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