OAB-RS anuncia que examinará gastos municipais com cartões
Porto Alegre (RS), 12/02/2008 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul irá acompanhar os gastos dos poderes públicos em âmbito estadual. A partir de solicitação do presidente da OAB gaúcha, Claudio Lamachia, as 104 Subseções da entidade localizadas em municípios do interior do Estado conclamarão os agentes públicos para que proporcionem a maior transparência possível às operações que envolvam as verbas públicas. “Daremos abrangência estadual à campanha que vem sendo conduzida em nível nacional pelo Conselho Federal da OAB, pois a sociedade brasileira exige completa lisura nos atos administrativos dos governantes”, destacou Lamachia. A entidade irá denunciar todos os casos de mau uso do dinheiro público que forem verificados.
Lamachia aproveitou a presença em Porto Alegre, nesta segunda-feira (11), do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, para anunciar a medida fiscalizatória nos municípios gaúchos. Sobre a questão do uso de cartões de crédito corporativos, Cezar Britto afirmou que o Congresso deve aprovar uma lei para especificar quais despesas do governo devem ser mantidas sob sigilo e quais podem ser de conhecimento da sociedade. “O sigilo tem de ser a exceção e nunca a regra”, disse o presidente nacional da OAB. Segundo Britto, “o bem público deve ser destinado ao público, com finalidades públicas, sem caráter de pessoalidade e destinado exclusivamente à preservação de interesses igualmente públicos”.