São Paulo, 08/02/2008 - O presidente da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Luiz Flávio Borges DUrso, enviou hoje ao governo do Estado de São Paulo um ofício pedindo que a entidade tenha acesso a todos os dados referentes aos gastos da administração estadual lançados no Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo). De acordo com a OAB, será criada uma comissão especial para analisar as informações recebidas, integrada por advogados especializados em direito público. Segundo DUrso, o foco da entidade é conseguir do governo de São Paulo que os gastos envolvendo recursos públicos tenham total transparência.

Ele afirma ainda que, para democratizar, efetivamente, as informações, o ideal seria tornar disponíveis na página do Poder Executivo na internet todos os dados referentes aos dispêndios. Na avaliação de DUrso, a total transparência dos gastos públicos deve ser padrão para todas as esferas da administração pública, seja federal, estadual ou municipal.

"A OAB, num trabalho do Conselho Federal e das seccionais, está empenhada na busca da transparência, que justifiquem como os recursos públicos são empregados no país", disse. No comunicado divulgado pela Ordem, é destacada também a necessidade de controle das despesas realizadas em dinheiro vivo, levando em conta "o fato de que quase 50% do montante de R$ 108 milhões gastos em despesas no ano passado pelo governo de São Paulo referem-se a saque em dinheiro".

Para DUrso, "dinheiro vivo paga qualquer coisa, daí a necessidade do controle". O presidente da secção de São Paulo da OAB afirmou ainda que a realidade dos Executivos federal e estadual é diferente, na avaliação dele. DUrso afirmou que, em Brasília, ficou configurado o mau uso do cartão corporativo e que, a partir dessa constatação, propõe-se propondo a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). Porém, em São Paulo, DUrso afirmou que, segundo informações oficiais do Estado, o primeiro escalão não usa cartões corporativos, mas são empregados cartões de débitos geridos por funcionários, com natureza de despesas definidas. O presidente da secção de São Paulo completou: "Queremos acesso a estas informações para dar ainda mais transparência à gestão pública, que ajuda a alicerçar a confiança da sociedade nas instituições democráticas".