Florianópolis (SC), 08/02/2008 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina, Paulo Roberto de Borba, anunciou que acionará a Comissão de Moralidade Pública da entidade para investigar a eventual utilização de cartões corporativos no Estado. A decisão foi tomada em cumprimento a ofício encaminhado hoje (08) pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, no qual solicitou que as 27 Seccionais apurem eventuais irregularidades no uso desses cartões nos Estados.

Na avaliação de Paulo Borba, com a medida, a OAB está cumprindo seu papel institucional de lutar pela cidadania, democracia e transparência no trato da coisa pública. “Se algum cidadão catarinense dispuser de alguma informação relevante sobre o assunto pode procurar a OAB-SC, que encaminharemos todos os dados apurados ao Conselho Federal”, afirmou o presidente da entidade catarinense.

O Conselho Federal da OAB pediu urgência na apuração das informações nos Estados para viabilizar que a matéria possa ser estudada durante a sessão plenária da entidade, marcada para 18 e 19 deste mês. Entre as informações solicitadas às Seccionais estão: a identificação dos portadores dos referidos cartões, em que tipo de despesas os recursos disponíveis podem ser utilizados, quais as despesas feitas até o momento e como são realizadas as prestações de contas respectivas.

Em sua manifestação sobre a possibilidade de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para examinar a utilização dos recursos dos cartões corporativos à disposição do Executivo, o presidente nacional da OAB afirmou que tal investigação só faria bem à democracia brasileira.