OAB-MS vai apurar uso de cartão junto a governo e prefeituras
Campo Grande (MS), 09/02/2008 – “Vamos investigar a existência e o uso de cartões corporativos tanto na esfera do governo estadual como também requerer aos presidentes das 30 Subseções da Ordem distribuídas por todo o Estado para que façam o mesmo, em nível municipal, em relação às prefeituras”. O anúncio foi feito pelo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, diante da determinação do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que enviou ofício aos 27 dirigentes das Seccionais da entidade para que investiguem se também nos Estados os cartões corporativos à disposição de autoridades do Executivo estão sendo usados de forma descontrolada ou pouco transparente.
No ofício encaminhado nessa sexta-feira às Seccionais, a OAB nacional pede que sejam levantadas as seguintes informações em cada Estado brasileiro: a identificação dos portadores dos referidos cartões, em que tipo de despesas os recursos disponíveis podem ser utilizados, quais as despesas feitas até o momento e como são realizadas as prestações de contas.
Cezar Britto recomenda ainda que, caso sejam detectadas irregularidades, a Seccional da OAB solicite à Assembléia Legislativa a instauração de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para averiguar eventuais irregularidades na utilização desses cartões. Britto pediu urgência na apuração das informações pelos Estados. O objetivo é que o resultado dos dados estaduais possa ser avaliado já na próxima sessão plenária da OAB Nacional, nos dias 18 e 19 deste mês.