OAB-GO cobra pagamento em dia de honorários para dativos
Goiânia (GO), 10/02/2008 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás, Miguel Ângelo Cançado, cobrou do governo estadual a liberação de verba para pagamento de honorários da advocacia dativa. Mesmo com o valor liberado em janeiro, de R$ 200 mil, Cançado está preocupado com o atraso do pagamento. Para falar sobre o assunto, Cançado esteve reunido com o secretário da Fazenda de Goiás, Jorcelino Braga, a quem reiterou o pedido de liberação para os dativos dos R$ 5 milhões pendentes.
O secretário da Fazenda disse que fará um levantamento completo sobre quanto o governo deve aos dativos e, na próxima semana, deve anunciar as providências que serão tomadas. Os R$ 200 mil em verbas para os dativos que foram liberados em janeiro são referentes a processos deferidos entre 01/12/2005 e 10/12/2005 e entre 26/11/2005 e 30/11/2005. Foram beneficiados, no total, 61 advogados e 66 processos.
O repasse dos honorários dos advogados que prestam assistência judiciária no Estado é fruto da permanente atuação da OAB-GO junto ao governo estadual, que se comprometeu a efetuar regularmente o pagamento à advocacia dativa.