Brasília, 07/02/2008 – “Uma investigação ampla e com várias fontes de controle quanto ao uso dos recursos públicos só fará bem à democracia. Além da correta investigação que já é efetuada pela Controladoria-Geral da União, nada obsta que o Parlamento brasileiro também dê a sua contribuição à defesa da transparência em torno dos gastos públicos”. A afirmação foi feita hoje (07) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao se manifestar sobre a proposta de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos de autoridades do Executivo e de assessores por meio de cartões corporativos.

Na avaliação de Britto, uma CPI ampla, que apure o destino dos recursos dos cartões corporativos desde a sua criação, seria muito importante para tornar o Brasil um país mais transparente no que se refere aos gastos do dinheiro público. Na avaliação do presidente nacional da OAB, nada impede que o Parlamento brasileiro dê sua contribuição neste sentido, até porque a atividade parlamentar é mais ampla do que a auto-fiscalização executiva.

“O parlamentar pode e deve propor medidas rígidas para impedir que o uso dos cartões corporativos se transforme em forma aberta de burlar a transparência dos gastos públicos ou para vetar o uso de sua absurda destinação privada”.

O uso desses cartões corporativos deve observar sempre o princípio da transparência, defendeu Cezar Britto, acrescentando que de forma alguma o bem público deve se confundir com o bem privado no Brasil. “O bem público deve ser destinado ao público, com finalidades públicas, sem caráter de pessoalidade e destinado exclusivamente à preservação de interesses igualmente públicos”, afirmou o presidente nacional da OAB. “Daí porque a má utilização dos cartões corporativos, com suspeita de utilização exclusivamente privada, merece ser amplamente investigada”.